Termo de Aceite

EXPERIÊNCIA VOLVO LOVERS

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Estes termos e condições gerais de uso (“Termos e Condições de Uso”) regulamentam o comodato e os serviços oferecidos no site (“Site”), pela empresa Volvo Car Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda. (“Volvo”), inscrita no CNPJ sob nº 10.918.425/0001-38, estabelecida à Rua Surubim, 577 – 10º andar – Cidade Monções – São Paulo/SP, regulando a participação dos usuários da experiência Volvo Lovers (“Volvo Lovers”). Ao clicar em “Aceito” e/ou ao utilizar, de qualquer modo, o Site, você (aqui também referido como “Usuário”) confirma haver lido, compreendido e aceitado todas as condições destes Termos e Condições de Uso da Volvo Lovers.

PARTICIPAÇÃO DA VOLVO LOVERS

O uso do Site Volvo Lovers e Sua participação na Volvo Lovers está sujeito à aceitação (além destes Termos e Condições de Uso) da Política de Privacidade e a todos os avisos, regulamentos de uso, instruções, e/ou políticas divulgadas pela Volvo no Site a qualquer tempo.

A Volvo reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, estes Termos e Condições de Uso, bem como quaisquer outras condições gerais ou particulares que possam ser aplicáveis à Volvo Lovers. Esta alteração será registrada e atualizada no Site. O Usuário será solicitado a aceitar os novos Termos e Condições de Uso, sob pena de ter seu acesso suspenso. Da mesma forma, a Volvo reserva-se o direito de suspender, interromper ou cessar a operação da Volvo Lovers a qualquer momento.

A Volvo Lovers é uma experiência gratuita e o Usuário, por este termo, concorda e se compromete a utilizar a experiência Volvo Lovers corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto nestes Termos e Condições de Uso, nos Termos Específicos de determinados serviços, nos demais avisos e instruções elaborados, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes.

Qualquer Usuário que pretenda utilizar a experiência Volvo Lovers deverá ler e manifestar aceitação a estes Termos e Condições de Uso, que são submetidos à apreciação de todo novo Usuário no momento de seu cadastro. Usuários menores de 18 (dezoito) anos não poderão participar da experiência Volvo Lovers

A Volvo oferecerá veículos adaptados para motoristas portadores de determinadas deficiências, a depender da disponibilidade de veículos adaptados às necessidades de tais condutores. Clique no link para acessar as orientações referentes aos veículos adaptados: https://volvolovers.com.br/modelos-volvo-para-pcd/.

Para participar da experiência Volvo Lovers, o Usuário deverá preencher uma ficha cadastral disponível no Site. O Usuário também deverá submeter a aprovação da sua Carteira Nacional de Habilitação (“CNH”) a uma empresa terceira e parceira da Volvo, que fará a averiguação dos dados cadastrais e da validade da CNH no momento do agendamento da Volvo Lovers no Site. 

O Usuário poderá participar da experiência Volvo Lovers apenas uma única vez, sendo certo que a participação ficará vinculada à CNH fornecida na hora do cadastro. 

Ao preencher o formulário de Cadastro, o Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, atuais e completas e a mantê-las sempre atualizadas. O Usuário responde legalmente pela veracidade e autenticidade de todas as informações fornecidas por ele no Site. 

A Volvo solicitará algumas informações e Dados Pessoais do Usuário que são necessários para a viabilização da participação da Volvo Lovers. A Política de Privacidade da Volvo, disponível em volvovers.com.br/politicadeprivacidade, é parte integrante e inseparável destes Termos e Condições de Uso e contém informações detalhadas sobre quais Dados Pessoais são coletados e para quais finalidades.

O nome do usuário e a senha de Cadastro são de uso estritamente pessoal e não deverão ser divulgados nem utilizados por terceiros. A guarda, o sigilo e a utilização do nome e senha do usuário são de sua exclusiva responsabilidade. O Usuário se compromete a fazer uso diligente do nome de usuário e senha, bem como a não os colocar à disposição de terceiros não autorizados. A Volvo recomenda, ainda, que para evitar os riscos de invasões de terceiros, os usuários alterem suas senhas com frequência e utilizem senhas fortes. 

Caso ocorra algum incidente com o nome do usuário e/ou senha de Cadastro, como furto, extravio, perda ou ainda suspeita de quebra de sigilo por terceiros, o Usuário deve buscar alterar sua senha e comunicar de imediato à Volvo, para evitar a ocorrência de danos indesejados.

A Volvo reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao Site, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, àqueles Usuários que não estejam em estrito cumprimento com os presentes Termos e Condições de Uso e demais regulamentos do Site.

COMODATO

O objeto destes Termos e Condições de Uso engloba o empréstimo gratuito de veículos da marca Volvo, a título de comodato, de propriedade ou posse da Volvo (“Veículo”), o qual será entregue ao Usuário com todos os equipamentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (“CTN”) e em perfeitas condições de uso e segurança, conforme confirmado e aceito pelo Usuário, no ato de sua retirada (“Comodato”). 

Para retirar um Veículo no local pré-definido pela Volvo, o Usuário deverá:

  1. a) apresentar a CNH válida e emitida em território nacional, sendo aceito pela Volvo apenas o documento original impresso e/ou a equivalente CNH Digital, nos termos das permissões e autorizações dispostas pelo DETRAN;
  2. b) ter preenchido suas informações na ficha cadastral no Site;
  3. c) ter agendado previamente a data e horário para retirada do Veículo;
  4. d) ter realizado test drive.

O Usuário concorda, desde já, que na retirada do Veículo, será submetido a um test drive pela equipe de entrega do Veículo, dependendo do seu conhecimento para dirigir veículos como os da Volvo Lovers, podendo, inclusive, ser vedado de participar da Volvo Lovers.

EVENTUAIS DESPESAS QUE PODEM SER COBRADAS DO USUÁRIO

O Veículo será emprestado pela Volvo ao Usuário (conforme estes Termos e Condições de Uso), de forma gratuita, sendo que o Usuário anui e concorda com as seguintes regras: 

  • Avarias e indenizações: Caso sejam constatadas avarias/falta de peças e acessórios no Veículo, no ato da sua devolução, o valor de reparo de tais avarias poderá ser cobrado do Usuário. Caso o Usuário cause danos de qualquer natureza a terceiros mediante a utilização do Veículo, e a Volvo seja acionada por qualquer meio para reparar tais danos, a Volvo estará autorizada a cobrar o reembolso de tais valores do Usuário, devidamente atualizados. 
  • Multas decorrentes de infração de trânsito: eventuais multas aplicadas durante a utilização do Veículo pelo Usuário serão de exclusiva responsabilidade do Usuário. O Usuário desde já concorda que eventuais penalidades de anotação na CNH poderão ser registradas em sua própria CNH, independentemente de eventual autorização de motoristas adicionais.
  • Despesas para a reposição das chaves e/ou documentos do veículo: a Volvo está autorizada a cobrar do Usuário o respectivo valor em caso de perda, roubo ou furto dos documentos e/ou chave dos Veículos, de acordo com o valor médio praticado por Concessionárias da Volvo.
  • Despesas com veículo apreendido: eventuais despesas suportadas pela Volvo caso o Veículo emprestado seja apreendido em pátios e depósitos de órgãos de trânsito, incluindo diárias e taxas dos referidos locais, assim como serviços profissionais de advogados e/ou despachantes para liberação do veículo, cópias autenticadas etc. serão cobradas do Usuário.
  • Taxa de limpeza interna do veículo: Caso seja constatado que o veículo foi devolvido em condição atípicas de sujeira interna (que não as condições esperadas pelo uso normal do veículo), tais como poeira extrema, lama, lixo, garrafas, cigarros etc., a Volvo poderá cobrar uma taxa do Usuário no valor de R$ 100,00. 

 

Quaisquer cobranças realizadas do Usuário no ambiente da Volvo Lovers serão realizadas mediante envio de boleto bancário ao endereço de e-mail cadastrado pelo Usuário. O Usuário fica ciente, desde já, que no caso de inadimplemento, a Volvo poderá levar o boleto emitido a protesto, bem como inscrever o Usuário em órgãos de proteção ao crédito ou em cartórios de protesto. 

 

RESERVA DO VEÍCULO

O Usuário já cadastrado no Site terá a possibilidade de fazer a reserva do veículo (“Reserva”), conforme disponibilidade de datas e veículos, que são limitados. 

A mera realização do Cadastro no Site não garante que o Usuário conseguirá finalizar uma Reserva e participar da experiência Volvo Lovers. 

A confirmação da Reserva depende da disponibilidade do veículo selecionado para a data escolhida no momento da finalização da Reserva (etapa final do procedimento no Site). Antes da finalização do procedimento de Reserva, não haverá pré-reserva do veículo e/ou garantia de disponibilidade do mesmo. A Reserva será confirmada pela Volvo por ordem cronológica (Usuário que finalizou o procedimento primeiro). 

Não será permitido o reagendamento ou alteração de reserva já realizada pelo Usuário. A tentativa de segundo agendamento ou modificação de reserva será imediatamente negada pela Volvo. 

Caso o Veículo reservado não esteja disponível no dia e hora agendados pelo Usuário, por limitações técnicas, imprevistos, casos fortuitos e de força maior e/ou outras situações similares, a Volvo entrará em contato com o Usuário. Mediante disponibilidade, a Volvo poderá oferecer outro veículo ao Usuário (que poderá ser diverso do veículo inicialmente reservado) ou efetuar o cancelamento da Reserva. Em caso de cancelamento da Reserva, será permitido ao Usuário fazer novo agendamento no Site, observadas as condições de disponibilidade e demais disposições previstas no tópico “RESERVA DO VEÍCULO” acima. O Usuário não terá preferência e/ou garantia de realização da nova Reserva. 

PRAZOS, ENTREGA E DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO

O período máximo de Comodato é de 4 (quatro) dias, ou seja, 96 (noventa e seis) horas a partir do horário de retirada do Veículo (“Período”), conforme inserido no termo de retirada (“Termo de Retirada”), documento entregue ao Usuário no dia de retirada. A devolução em outro local não será permitida.

A retirada e devolução do veículo deverão ser feitas pessoalmente pelo Usuário responsável pela Reserva. Em situações de comprovada impossibilidade do Usuário, o veículo poderá ser devolvido por terceiro, desde que devidamente autorizado pelo Usuário e informado previamente à Volvo. A retirada do veículo não poderá ser feita por terceiro, em nenhuma hipótese. 

Caso o veículo seja devolvido por um terceiro não autorizado e/ou o veículo não seja devolvido nas condições previstas nestes Termos e Condições de Uso, a Volvo poderá apreender o veículo no ato da devolução, sem prejuízo de cobrar do Usuário o equivalente à multa, despesas, perdas e danos e/ou avarias constatadas.  

O Usuário concorda, desde já, que não poderá permanecer com o Veículo emprestado após transcorrido este Período, devendo dirigir-se ao local de devolução pré-estabelecido pela Volvo.

O Usuário deverá retirar o veículo no dia e horário agendados na reserva, sendo permitida uma tolerância máxima de 1 hora após o horário agendado, sob pena de perda da Reserva e impossibilidade de realização de nova Reserva. Eventual atraso na retirada do veículo não implicará alteração no horário agendado para devolução. 

O atraso superior a 1 hora para retirada do veículo ou o não comparecimento do Usuário para retirada do veículo (“No-show”) implicará cancelamento da reserva e impossibilidade de realização de nova Reserva pelo mesmo Usuário. 

No ato da entrega, o Veículo será vistoriado pela Volvo e eventuais avarias serão registradas, para fins de comparação quando da devolução do Veículo. Além disso, o Usuário receberá instruções de uso do Veículo, instruções de segurança e, se necessário, será submetido a um test drive.

Ainda no ato da entrega, o Usuário deverá informar à Volvo se pretende sair do Estado de São Paulo com o Veículo e, se positivo, para qual Estado. 

O Veículo deverá ser devolvido no mesmo local em que foi retirado, na data e hora previstas no Termo de Retirada. Após a devolução e vistoria do Veículo pela Volvo, será assinado um documento confirmando a entrega (“Termo de Devolução”).

Se a devolução do veículo ocorrer após a hora e data previstas para o término do Comodato, será cobrada uma multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de atraso. Será concedido ao Usuário (uma) hora de tolerância, caso ocorra atraso na devolução. Situações excepcionais serão averiguadas caso a caso. 

OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Constituem obrigações do Usuário, dentre outras que, embora não enunciadas no presente Termos e Condições de Uso, decorram das regras e cuidados ordinários e legalmente aplicáveis a relações contratuais de comodato, bem como do bom senso e da razoabilidade, e sem prejuízo das demais disposições contidas nestes Termos e Condições de Uso: 

  1. Conservar, como se seu próprio fosse, o Veículo cedido em comodato, mantendo-o em perfeitas condições de conservação, higiene e limpeza, nos termos do manual do Veículo, entregue ao Usuário quando da transferência da posse do Veículo, sob pena de responder pelas perdas e danos a que der causa, inclusive pela desvalorização do veículo que não seja decorrente de mero desgaste natural;
  2. O Usuário reconhece que é único e exclusivamente responsável pela guarda e conservação do Veículo durante o Período e, para efeitos de conservação, declara que possui plena ciência e conhecimento de que deverá seguir os padrões de qualidade e orientações da Volvo e que somente poderá autorizar os serviços de manutenção, reparo e conserto do Veículo por meio de fornecedores e/ou prestadores de serviços que forem expressamente indicados pela Volvo, sem prejuízo do cumprimento do item “d”, abaixo;
  3. Notificar por escrito a Volvo caso constate que o Veículo deve ser objeto de manutenção, reparo ou conserto de qualquer natureza;
  4. Assegurar o direito e a prerrogativa da Volvo de vistoriar o Veículo sempre que entender necessário, mediante notificação e a ser realizado por qualquer pessoa autorizada pela Volvo;
  5. Arcar com o pagamento de todas as despesas decorrentes da utilização do Veículo, como gasolina ou energia elétrica, estacionamento, lavagem, pedágios, excluído apenas os impostos e o seguro contratual; 
  6. Não permitir que atos de terceiros afetem a posse e/ou a propriedade do Veículo, impedindo que se constituam quaisquer ônus ou gravames sobre o Veículo, devendo, em qualquer hipótese, ainda que estes atos advenham de autoridade competente, dar imediato conhecimento à Volvo, por escrito;
  7. Disponibilizar local para a guarda do Veículo que seja seguro e esteja em bom estado de conservação; 
  8. Indenizar a Volvo por danos ou prejuízos causados no/ou em razão do uso do Veículo, por atos do próprio Usuário, seus prepostos ou qualquer terceiro;
  9. Indenizar os prejuízos porventura causados a terceiros resultantes da utilização do Veículo, desde que tais prejuízos (1) não sejam cobertos pelo seguro contratado pela Volvo, (2) não sejam comprovadamente decorrentes exclusivamente de vício ou defeito do Veículo, caso em que tal responsabilidade caberá à Volvo;
  10. Não efetuar qualquer alteração, no todo ou em parte, no Veículo e/ou em suas partes, peças ou componentes, sem autorização prévia e por escrito da Volvo, especialmente no que diz respeito à sua instalação ou desinstalação, ou efetuar qualquer alteração no seu “layout”;
  11. Cumprir todas as obrigações decorrentes do objeto destes Termos e Condições de Uso de Uso, sejam elas de que natureza forem, inclusive fiscal, tributária, previdenciária, trabalhista, civil, administrativa, criminal ou ambiental, e responder por todos os atos, fatos, ações e omissões, ainda que não intencionais, praticados com o Veículo sob seu controle e responsabilidade, que resultem em infração à lei ou ao presente Termos e Condições de Uso ou que obstrua, dificulte ou resulte em prejuízo e/ou dano à Volvo ou à terceiros, ficando a Volvo, por conseguinte, isenta de quaisquer responsabilidades, sejam de que natureza forem.

O Usuário declara que observará as seguintes obrigações quando estiver conduzindo o Veículo, além de todas as demais obrigações previstas no Código de Trânsito Brasileiro:

  1. Não fará o uso de bebidas alcóolicas, drogas ou quaisquer outras substâncias que possam afetar Sua capacidade de direção e condução;
  2. Manterá carteira de motorista (CNH) válida e vigente;
  3. Cumprirá com todas as normas e leis de trânsito; 
  4. Não danificará, intencionalmente ou maliciosamente, o Veículo;
  5. Não fumará cigarros ou assemelhados, nem permitirá que outros fumem, no interior do Veículo;
  6. Não modificará nem alterará, de forma nenhuma, o Veículo, nem adicionará quaisquer acessórios;
  7. Assegurará que o cinto de segurança seja sempre usado pelo Usuário e por todos os passageiros;
  8. Garantirá o cumprimento das diretrizes e leis sobre cadeiras de segurança infantil;
  9. Assegurar que o Veículo não rebocará uma carga maior do que aquela para a qual foi projetado; 
  10. Não permitirá que qualquer outra pessoa dirija o Veículo;
  11. Não utilizará o Veículo:
    1. como taxi ou aplicativo de mobilidade;
    2. em testes, provas de velocidade ou provas desportivas, apostas, “rachas” ou competições de qualquer espécie;
    3. para transporte de mercadorias ou materiais não permitidos por lei ou cujas dimensões e/ou características sejam incompatíveis com as especificações do veículo, incluindo, mas não restringindo-se, transporte de valores, bebidas, narcóticos, drogas ou qualquer tipo de substância entorpecente;
    4. para fins ilícitos;
    5. para transporte de explosivos ou materiais inflamáveis;
    6. para perseguição policial;
    7. para rebocar, guinchar ou empurrar outro veículo ou objeto;
    8. para ensino de condução ou treinamento de motoristas;
    9. para escolta, atividades de segurança, socorro ou como ambulância;
    10. para tráfego em minerações de qualquer tipo ou natureza;
    11. para finalidade de locação ou empréstimo a terceiros;
    12. fora do território nacional.

Em caso de roubo, furto (inclusive de acessórios) e/ou acidentes (“Evento”), envolvendo ou não terceiros, o Usuário deverá:

  1. comunicar a Volvo, em até 1 (uma) hora contada da ocorrência e/ou do conhecimento do Evento e, imediatamente após, comunicar as autoridades policiais, caso já não o tenha feito; e
  2. informar a Volvo o número do Boletim de Ocorrência, no prazo máximo de 6 (seis) horas da ocorrência do Evento, e apresentá-lo em até 24 (vinte e quatro) horas após a ocorrência do Evento, sob pena da perda da cobertura de riscos ofertada pela Volvo e consequente responsabilização do Usuário pelas perdas e danos decorrentes do Evento.

Caso aconteça um Evento durante o período da experiência Volvo Lovers, que não seja atribuível ao Usuário (ou seja, que não seja decorrente de uma violação à lei ou a esses Termos e Condições de Uso), as seguintes regras serão aplicáveis:

  1. Sinistro ocorrido até o 2º dia da Reserva: A Volvo poderá substituir o veículo avariado por um veículo reserva, sujeito a disponibilidade. A Volvo não garante que o veículo reserva será de igual modelo e/ou características do veículo avariado. Caso não haja veículo reserva disponível, a experiência em curso será encerrada e o Usuário poderá fazer uma nova Reserva no Site, observadas as condições de disponibilidade e demais disposições previstas no tópico “RESERVA DO VEÍCULO” acima. O Usuário não terá preferência e/ou garantia de realização da nova Reserva.
  2. Sinistro ocorrido no 3º ou 4º dia da Reserva: A experiência Volvo Lovers será finalizada. Não será fornecido veículo reserva e o Usuário não poderá fazer nova Reserva no Site. 

OBRIGAÇÕES DA VOLVO

Constituem obrigações da Volvo, sem prejuízo das demais disposições contidas nestes Termos de Uso e Condições:

  1. Entregar o Veículo de forma completamente operacional, em perfeito estado de conservação, bom uso e funcionamento;
  2. Comunicar o Usuário por escrito e no prazo de 24 (vinte e quatro) horas caso o usuário esteja descumprindo alguma de suas obrigações, inclusive de ressarcimento de valores à Volvo;
  3. Responsabilizar-se pelas despesas para cumprimento de suas responsabilidades previstas neste contrato, incluindo despesas com transporte, frete e seguro de transporte;
  4. Responder por eventuais perdas e danos, materiais ou morais, causados exclusivamente em decorrência de vício ou defeito de fabricação comprovados no Veículo, efetuando o ressarcimento de todos e quaisquer valores advindos desta responsabilidade cujo pagamento tenha sido atribuído ao usuário;
  5. Responsabilizar-se pela assistência técnica e manutenção do Veículo, e arcar com o custo de manutenção e/ou reparo caso a manutenção e/ou reparo seja comprovadamente decorrente de vício ou defeito de fabricação do Veículo.

SINISTROS

O seguro será contratado pela Volvo, sendo essa a única e exclusiva responsável pelos encargos de contratação, bem como pelo pagamento de eventual sinistro, à exceção das disposições contidas nestes Termos e Condições de Uso. 

A contratação do seguro pela Volvo não exime o Usuário do cumprimento da lei e dos presentes Termos e Condições de Uso, inclusive no que tange à comunicação de sinistros à Volvo e às autoridades.

VOLVO ON CALL

O Usuário declara e anui, desde já, com a utilização do sistema Volvo On Call, um sistema de rastreamento via sistema de posicionamento global (“GPS”), que ficará em operação durante todo o Período e não poderá ser desativado pelo Usuário.

O Usuário concorda que sua localização (por meio da localização do Veículo) será transmitida em tempo real à Volvo, que utilizará dessa informação nos termos da Política de Privacidade do Volvo on Call em: www.volvolovers.com.br/privacidade-volvo-on-call. 

Qualquer investida do Usuário em desabilitar o GPS será entendido como tentativa de fraude, podendo a Volvo acionar as autoridades competentes ou empresa terceirizada para apreender imediatamente o Veículo. Também poderá será considerada fraude a tentativa do Usuário de ultrapassar o território nacional, o território acordado quando da entrega do Veículo e/ou qualquer conduta que possa ser considerada inidônea pela Volvo. 

Caso seja constatada fraude pela Volvo, a Volvo poderá acionar o sistema de bloqueio do Veículo via Volvo on Call, o que significa que o Veículo será travado remotamente pela Volvo. Caso o Veículo seja bloqueado, o Usuário poderá ser obrigado ao pagamento da multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 

O Veículo deverá ser restituído pelo Usuário no mesmo estado de conservação e funcionamento no qual o recebeu, juntamente com todos os acessórios. Caso o Veículo apresente danos de qualquer natureza, ou sua devolução não ocorra na forma aqui estabelecida, o Usuário ficará obrigada a indenizar a Volvo por todos os prejuízos sofridos.

MÁ-FÉ NA UTILIZAÇÃO DA VOLVO LOVERS

A Volvo se reserva o direito de coibir abusos de direitos cometidos por Usuários de má-fé, ou tentativas de fraude, nos casos em que o Usuário realizar sucessivos cadastros. Nessa hipótese, a Volvo poderá, no seu exercício regular de direito, bloquear este Usuário, impedindo que ele realize novos pedidos de participação na Volvo Lovers. Pedimos que o Usuário bloqueado entre em contato pela Central de Atendimento do Site, caso tenha interesse em realizar novos pedidos de compras.

USO DA PLATAFORMA VOLVO LOVERS

O Usuário concorda que, além das obrigações previstas acima, ao utilizar a Plataforma Volvo Lovers, o Usuário responsabiliza-se, ainda, por: 

  • Compartilhar com a Volvo somente informações fiéis e verdadeiras, se comprometendo a partir de então, a manter seus dados pessoais sempre atualizados; 
  • Não compartilhar em hipótese nenhuma os dados de login e senhas de acesso e zelar por sua confidencialidade e 
  • Não fazer uso indevido dos serviços disponibilizados na Plataforma Volvo Lovers.

A Volvo, na disponibilização da Plataforma Volvo Lovers, se compromete com os Usuários a: 

  • Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por dano;
  • Preservar a funcionalidade da Plataforma Volvo Lovers, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade e 
  • Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas pelo Usuário.

Os Usuários são exclusivamente responsáveis:

  • Por todos e quaisquer atos ou omissões, por eles praticados, durante a da Plataforma Volvo Lovers, bem como por todo e qualquer conteúdo, enviado e/ou transmitido nestes meios e 
  • Pela reparação de quaisquer danos, direta ou indiretamente, causados à Volvo e seus clientes, a quaisquer outros usuários ou a terceiros em virtude do descumprimento destes Termos e Condições de Uso. 

A Volvo, em nenhuma hipótese, será responsabilizada por qualquer ato ou omissão realizado e/ou danos causados pelos Usuários, em virtude de uso indevido da Plataforma Volvo Lovers, e/ou pelos conteúdos por eles transmitidos ou enviados. 

O USUÁRIO DECLARA COMPREENDER E CONCORDAR QUE É PESSOALMENTE RESPONSÁVEL PELA SUA PRÓPRIA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E DO VEÍCULO OBJETO DA VOLVO LOVERS.

A Volvo envidará seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente da Plataforma Volvo Lovers, ficando sujeita, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

A Volvo não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos Usuários causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma Volvo Lovers, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial do termo “Volvo”, “Volvo Lovers” ou suas variações como marca, nome empresarial ou nome de domínio, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse sua conta são de propriedade exclusiva da Volvo e estão protegidos pelas Leis de Direitos Autorais e Propriedade Industrial. Além disso, a Plataforma contém nomes, layouts personalizados, textos, fotografias, imagens e sons que se encontram protegidos (“Propriedades Intelectuais”) e só podem ser reproduzidos mediante autorização dos respectivos titulares de direitos

Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo das páginas da Plataforma pertencem à Volvo ou lhes foram outorgadas sob licença por seus titulares, de tal forma que a Volvo pode utilizar este material como parte da Plataforma. Em nenhum momento a Volvo estará, por meio destes Termos e Condições de Uso, cedendo ou licenciado quaisquer Propriedades Intelectuais ao Usuário

Ao acessar a Plataforma, você declara que irá respeitar todos os direitos de Propriedade Intelectual, bem como todos os direitos de terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis na Plataforma. O Usuário não pode, sob qualquer hipótese, fazer uso dos nomes, layouts personalizados, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, desenhos, modelos, fotografias, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.

No caso de o Usuário acreditar que qualquer Propriedade Intelectual da Plataforma viole seus direitos autorais, o Usuário poderá fazer uma solicitação de verificação à Volvo por meio do endereço de contato contato@volvolovers.com.br . A Volvo irá analisar a solicitação em tempo razoável e, se julgar necessário, irá tomar as medidas cabíveis e retificar o conteúdo da Plataforma.

PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

O Usuário reconhece que, para que Volvo seja capaz de fornecer ao Usuário todas as funcionalidades relacionadas aos produtos e serviços da Volvo Lovers disponibilizados por meio da Plataforma, a Volvo precisará realizar o Tratamento dos Dados Pessoais dos Usuários, o que incluirá a coleta, recebimento, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento e armazenamento de dados (“Tratamento” ou “Tratar”). A Volvo poderá Tratar Dados Pessoais, nos termos da Legislação Aplicável de Proteção de Dados , e da Política de Privacidade, disponível em volvolovers.com.br/politica-de-privacidade. 

 

A Volvo declara e garante que:

  1. Trata Dados Pessoais de acordo com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados e com a Política de Privacidade, concedendo aos Titulares dos Dados todos os seus direitos e proteções;
  2. toma as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a privacidade dos Dados Pessoais contra qualquer uso, acesso, alteração, divulgação, dano, perda ou destruição não autorizada ou acidental, conforme a Legislação Aplicável de Proteção de Dados;
  3. não tem conhecimento de nenhuma violação à Legislação Aplicável de Proteção de Dados ou quaisquer outras leis, normas, regulamentos e padrões geralmente aceitos da indústria no Tratamento de Dados Pessoais que possam, de qualquer forma, impactar estes Termos e Condições de Uso;
  4. todos os seus subcontratados, agentes e representantes, bem como seus respectivos empregados, colaboradores e terceirizados cumprem com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados, e todas as leis, normas, regulamentos, políticas da Volvo e padrões geralmente aceitos da indústria no Tratamento de Dados Pessoais.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Até o limite permitido por lei, a Volvo, seus sócios, administradores, funcionários ou consultores, bem como seus provedores de serviços, licenciados ou fornecedores não serão responsabilizados por eventuais danos causados ao Usuário, decorrentes do uso da Plataforma Volvo Lovers ou do Comodato do Veículo, exceto se tal dano tiver sido causado direta e comprovadamente pela Volvo e/ou seus prepostos. 

DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Nos termos do art. 265 do Código Civil Brasileiro, inexiste solidariedade, seja contratual ou legal entre o Usuário e a Volvo, razão pela qual, com a efetiva retirada do Veículo, o Usuário assume sua posse autônoma para todos os fins de direito, responsabilizando-se por eventuais indenizações decorrentes do uso e circulação do Veículo, cuja responsabilidade perdurará até a efetiva devolução do Veículo emprestado. 

Se ocorrer a apreensão do Veículo emprestado pela Autoridade Policial ou Secretaria da Receita Federal, por motivo ilícito, culpa ou dolo do Usuário, este último deverá arcar com todos os prejuízos causados à Volvo, inclusive, mas não se limitando, a valores, despesas, taxas, multas e honorários despedidos, além do valor integral do Veículo, considerando o preço de mercado estipulado na tabela FIPE.

O Usuário assume a responsabilidade exclusiva pelo eventual transporte de menores de idade no Veículo emprestado, bem como a instalação dos equipamentos para transporte de crianças, mesmo sendo o Veículo emprestado.

O Usuário concorda que a anuência com estes Termos e Condições de Uso implica Sua ciência e plena adesão.

As partes declaram estar cientes e concordam que a entrega do Veículo não quita integralmente as obrigações decorrentes destes Termos e Condições de Uso, restando certo que o Usuário poderá ser compelido posteriormente a arcar com valores decorrentes de danos, multas e demais despesas a que deu(ram) causa em razão de omissão, negligência, imprudência, mau uso do Veículo enquanto este esteve em sua posse e/ou descumprimento destes Termos e Condições de Uso, sendo emitido faturamento e cobrança de tais valores por meio de boleto bancário.

O Usuário reconhece que as responsabilidades indenizatórias da Volvo se limitam àquelas aqui ajustadas, cabendo-lhe arcar com os ônus financeiros que as excederem, em juízo ou extrajudicialmente.

O Usuário, por si, seus prepostos, empregados, eventuais subcontratados não poderá se utilizar de nomes, marcas, sinais e cores distintivos, bem como de quaisquer outros meios de identificação da Volvo, e dos seus produtos e serviços, salvo mediante expressa autorização, por escrito, desta.

São partes integrantes destes Termos e Condições de Uso, para todos os fins de direito: 

  1. Termo de Entrega
  2. Termo de Devolução
  3. a Política de Privacidade
  4. o Manual dos Usuários Volvo Lovers
  5. o “Passo a Passo de Devolução”
  6. o Manual do Veículo
  7.  Termo de prestação de Serviço Volvo on Call
  8. Procedimentos de Emergência para Veículos Volvo Lovers

A Volvo não se responsabiliza por valores e objetos deixados no Veículo devolvido e/ou nas suas dependências.

COMO ENTRAR EM CONTATO

Se você tiver alguma dúvida ou comentário sobre estes Termos e Condições de Uso, por favor, entre em contato conosco no seguinte endereço: contato@volvolovers.com.br 

 

Data da última atualização: 13  de Janeiro de 2021

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